domingo, 8 de maio de 2011

Uma palavra a um internauta amigo

Um internauta não-identificado postou um comentário respeitoso sobre o artigo em que eu comento rapidamente a decisão do STF que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Disse o (a) nobre leitor (a) que eu não devo ter conhecimento jurídico para rebater a decisão da mais alta Corte de Justiça do País. Segundo ele, minha opinião se baseia na religião e na homofobia...
Veja bem: não vou basear minhas opiniões sobre o fato de ser formado em Direito há mais de dez anos e trabalhar há mais de sete assessorando Juízes, Promotores da Justiça Militar ou Procuradores da República. Essas são credenciais mais voltadas ao argumento da autoridade que à autoridade do argumento. Prefiro este. No entanto, preciso dizer que sou profissional do Direito para que os amigos leitores saibam que tenho, sim, conhecimento do que estou tratando.
O fato de o STF ter dado a palavra definitiva sobre o caso não faz dele um deus nem transforma o mundo das coisas. Temos agora um decisão vinculante sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e só. O STF não fala ao meu intelecto, mas à minha vontade. Isso significa que ele atua no campo deontológico (do dever-ser) e não no mundo ontológico (do ser). Eu tenho de cumprir as decisões do STF, mas não preciso concordar com elas!
Além disso, não é porque eu sou religioso que devo estar de fora das discussões jurídicas, políticas e sociais do meu País. Se os leitores discordam de mim, é um direito que lhes assiste, mas eu também tenho o direito de discordar do que quer que seja. 
Estou pretendendo ler todos os votos dos ministros sobre o caso em tela, e isso vai tomar um pouco de tempo. Comecei a ler o voto do ministro Ricardo Lewandowski, e não me convenceu. Ele mesmo reconhece que a letra da Constituição trata de união entre pessoas de sexos diferentes, e se reporta à interpretação histórica para dizer que deputados constituintes estavam cientes da possibilidade de as pessoas acharem que a união estável poderia se dar entre pessoas do mesmo sexo, e por isso explicitaram que ela somente se daria entre homem e mulher. É precisamente isso o que diz a Constituição em seu art. 226. Então, o ministro Lewandowski usou um malabarismo jurídico para dizer que ali se trata de um exemplo, ou seja, que o Estado reconhece a união entre o homem e a mulher, mas que outro exemplo de família seria a do homem com homem e de mulher com mulher...Para que fosse assim, seria preciso uma emenda constitucional, porque há limites na interpretação!!!
Eu tenho conhecimento das teorias sobre força normativa da Constituição e interpretação conforme a Constituição...mas há limite para isso também. Não se deve, em nome da força normativa, dos direitos fundamentais e da interpretação conforme a Constituição, extrair conclusões que violentam o texto da própria Lei Maior! Trata-se de uma teratologia, ou seja, algo monstruoso!!! Seria necessário mudar a Constituição para que a união estável pudesse abranger as relações homossexuais. Essa é a questão.
O que fez o STF? Adotou uma postura anticonstitucional para satisfazer um certo lobby gay ou suas opiniões pessoais. A unanimidade não quer dizer nada. Pessoas podem cometer erros em uníssono.
Se eu conseguir ler os votos dos ministros, voltarei para comentá-los com maior profundidade.

Um comentário:

reflexão disse...

Eu não sou um especialista em direito. Mas ultimamente a justiça no país está deixando a desejar. O judiciários joga a culpa para o legislativo, pois é eles que fazem a leis. Eles por sua vez afirmam que o judiciário interfere. Pois precisa haver harmonia entre os poderes. A violência está aumentando. As drogas estão aí dizimando muitos seres humanos. Uma coisa é certa na hora deles aumentar o salário deles é muito rápido. Tanto de um como do outro. E até estão usando comerciais na tv para falar que estão trabalhando. A justiça precisa de propaganda para dizer que está trabalhando? Se precisa tem algo de errado. A maior propaganda que o judiciário tem é fazer o certo para o boca a boca dizer que está sendo eficiente. E se o lob é o combustível do judiciário, do legislativo ou do executivo faz destes poderes fantoches na mão de alguém. E faz deste poderes algo muito injusto!

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Para pensar:

Um dos terríveis problemas da Igreja evangélica brasileira é a falta de conhecimento da Bíblia como um sistema coerente de princípios, promessas e relatos que apontam para Cristo como Criador, Sustentador e Salvador. Em vez disso, prega-se um "jesus" diminuído, porque criado à imagem de seus idealizadores, e que faz uso de textos bíblicos isolados, como se fossem amuletos, peças mágicas a serem usadas ao bel-talante do indivíduo.

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Bases de Fé

Creio:
Em um só Deus e na Trindade.
Na inspiração verbal da Bíblia Sagrada, única regra infalível de fé normativa para a vida e o caráter cristão.
Na concepção virginal de Jesus, em sua morte vicária e expiatória, em sua ressurreição corporal e sua ascensão aos céus.
Na pecaminosidade do homem, e que somente o arrependimento e a fé na obra expiatória e redentora de Jesus Cristo é que pode salvá-lo.
Na necessidade absoluta do novo nascimento pela fé em Cristo e pelo poder atuante do Espírito Santo e da Palavra de Deus, para tornar o homem digno do Reino dos Céus.
No perdão dos pecados, na salvação presente e perfeita e na eterna justificação da alma recebidos gratuitamente de Deus pela fé no sacrifício efetuado por Jesus Cristo em nosso favor.
No batismo bíblico em águas, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, conforme determinou o Senhor Jesus Cristo.
Na necessidade e na possibilidade que temos de viver vida santa mediante a obra expiatória e redentora de Jesus, através do poder do Espírito Santo.
No batismo bíblico no Espírito Santo que nos é dado por Deus mediante a intercessão de Cristo.
Na atualidade dos dons espirituais distribuídos pelo Espírito Santo à Igreja para sua edificação, conforme a sua soberana vontade.
Na Segunda Vinda de Cristo.
Que todos os cristãos comparecerão ante o Tribunal de Cristo.
No juízo vindouro que recompensará os fiéis e condenará os infiéis.
E na vida eterna para os fiéis e morte eterna para os infiéis.