segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Direito penal mínimo, responsabilidade individual, pacificação sem prisões...

Há teorias de direito penal que defendem a vitimização do ofensor. Crimes de patrimônio seriam fruto do capitalismo, da opressão do homem pelo homem, da injustiça social. Adolescentes marginais não poderiam ser responsabilizados, ainda que de acordo com a sua idade, porque são produto do meio. Dizem certos "juristas" que a sociedade estimula a prática de crimes como o roubo, o furto e o latrocínio quando incentiva o consumismo. Ora, tudo isso é ideologia marxista infiltrada nas faculdades de Direito! E defender esses ensinos é "progressista" e "moderno".
O marxismo trabalha com a ideia de que a luta de classes consiste no filtro adequado para explicar as "contradições do sistema". Para controlar os pobres e manter o status quo, o Estado estabeleceria, então, o direito como superestrutura normativa da infraestrutura econômica. O direito penal assumiria a função de criminalizar condutas tidas como ameaçadoras do regime ou denunciadoras de suas contradições. O resultado disso é a cultura de não-responsabilização do indivíduo, a proliferação de penas alternativas ineficazes e a descriminação (a palavra é essa mesmo) de condutas consideradas inofensivas, como o uso de determinados entorpecentes e o aborto.
O direito penal mínimo está na moda. Princípios como o da insignificância (ou da bagatela) estão em voga. Banaliza-se um princípio que foi concebido para situações extremas, como o furto de um pote de margarina por causa da fome. 
Esses são dias difíceis, em que me parece que a classe média não tem direitos, senão aqueles que podem ser alcançados por meio do dinheiro: segurança privada, planos de saúde, escola particular. E a classe média não tem esse dinheiro todo. Paga impostos mas não tem segurança, enquanto vive assombrada pelos jovens dominados pelo craque. Governos petistas, socialistas e que tais dão de ombros para a situação, e "juristas" do direito penal mínimo talvez acreditem que esse seja o preço a pagar pela opressão dos mais pobres...
Esse pessoal não tem noção do mal que causam à sociedade, ao mundo, e principalmente aos indivíduos que eles dizem querer proteger. 
Quem conhece a Bíblia não pode descrer na responsabilidade individual. Cada um responderá a Deus de acordo com as suas obras. A responsabilidade não passará de um para o outro, seja por ligações familiares, sociais ou políticas. Cada um de nós prestará contas diante do Grande Juiz.
Aqui na Bahia quer-se reproduzir a política das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, que não prendem traficantes, limitando-se a ocupar espaço para diminuir a quantidade de homicídios e outros crimes. Faz-se, assim, um pacto silencioso entre Estado e bandidos. O problema é que um dia a conta virá.


2 comentários:

João Armando disse...

Bem o expressou alguém ao perceber que "o primeiro mandamento do esquerdismo é NÃO PUNIRÁS O MALFEITOR".

Anônimo disse...

Olá, Dr.Alex, parabéns pelo seu texto. Contudo, acredito que a palavra correta seria a despenalização da conduta de usuário de drogas. Neste ponto, cumpre trazer à baila, trecho do voto do ministro Sepúlveda Pertence no julgamento do RE 430.105-9-RJ:“De minha parte, estou convencido de que, na verdade, o que ocorreu foi uma despenalização, entendida como exclusão, para o tipo, das penas privativas de liberdade.”
Destarte, verifica-se que o STF decidiu pela DESPENALIZAÇÃO do porte de drogas para consumo próprio.

Adão Mendes Gomes

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Um dos terríveis problemas da Igreja evangélica brasileira é a falta de conhecimento da Bíblia como um sistema coerente de princípios, promessas e relatos que apontam para Cristo como Criador, Sustentador e Salvador. Em vez disso, prega-se um "jesus" diminuído, porque criado à imagem de seus idealizadores, e que faz uso de textos bíblicos isolados, como se fossem amuletos, peças mágicas a serem usadas ao bel-talante do indivíduo.

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Creio:
Em um só Deus e na Trindade.
Na inspiração verbal da Bíblia Sagrada, única regra infalível de fé normativa para a vida e o caráter cristão.
Na concepção virginal de Jesus, em sua morte vicária e expiatória, em sua ressurreição corporal e sua ascensão aos céus.
Na pecaminosidade do homem, e que somente o arrependimento e a fé na obra expiatória e redentora de Jesus Cristo é que pode salvá-lo.
Na necessidade absoluta do novo nascimento pela fé em Cristo e pelo poder atuante do Espírito Santo e da Palavra de Deus, para tornar o homem digno do Reino dos Céus.
No perdão dos pecados, na salvação presente e perfeita e na eterna justificação da alma recebidos gratuitamente de Deus pela fé no sacrifício efetuado por Jesus Cristo em nosso favor.
No batismo bíblico em águas, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, conforme determinou o Senhor Jesus Cristo.
Na necessidade e na possibilidade que temos de viver vida santa mediante a obra expiatória e redentora de Jesus, através do poder do Espírito Santo.
No batismo bíblico no Espírito Santo que nos é dado por Deus mediante a intercessão de Cristo.
Na atualidade dos dons espirituais distribuídos pelo Espírito Santo à Igreja para sua edificação, conforme a sua soberana vontade.
Na Segunda Vinda de Cristo.
Que todos os cristãos comparecerão ante o Tribunal de Cristo.
No juízo vindouro que recompensará os fiéis e condenará os infiéis.
E na vida eterna para os fiéis e morte eterna para os infiéis.