Direito penal mínimo, responsabilidade individual, pacificação sem prisões...

Há teorias de direito penal que defendem a vitimização do ofensor. Crimes de patrimônio seriam fruto do capitalismo, da opressão do homem pelo homem, da injustiça social. Adolescentes marginais não poderiam ser responsabilizados, ainda que de acordo com a sua idade, porque são produto do meio. Dizem certos "juristas" que a sociedade estimula a prática de crimes como o roubo, o furto e o latrocínio quando incentiva o consumismo. Ora, tudo isso é ideologia marxista infiltrada nas faculdades de Direito! E defender esses ensinos é "progressista" e "moderno".

O marxismo trabalha com a ideia de que a luta de classes consiste no filtro adequado para explicar as "contradições do sistema". Para controlar os pobres e manter o status quo, o Estado estabeleceria, então, o direito como superestrutura normativa da infraestrutura econômica. O direito penal assumiria a função de criminalizar condutas tidas como ameaçadoras do regime ou denunciadoras de suas contradições. O resultado disso é a cultura de não-responsabilização do indivíduo, a proliferação de penas alternativas ineficazes e a descriminação (a palavra é essa mesmo) de condutas consideradas inofensivas, como o uso de determinados entorpecentes e o aborto.

O direito penal mínimo está na moda. Princípios como o da insignificância (ou da bagatela) estão em voga. Banaliza-se um princípio que foi concebido para situações extremas, como o furto de um pote de margarina por causa da fome. 

Esses são dias difíceis, em que me parece que a classe média não tem direitos, senão aqueles que podem ser alcançados por meio do dinheiro: segurança privada, planos de saúde, escola particular. E a classe média não tem esse dinheiro todo. Paga impostos mas não tem segurança, enquanto vive assombrada pelos jovens dominados pelo craque. Governos petistas, socialistas e que tais dão de ombros para a situação, e "juristas" do direito penal mínimo talvez acreditem que esse seja o preço a pagar pela opressão dos mais pobres...

Esse pessoal não tem noção do mal que causam à sociedade, ao mundo, e principalmente aos indivíduos que eles dizem querer proteger. 

Quem conhece a Bíblia não pode descrer na responsabilidade individual. Cada um responderá a Deus de acordo com as suas obras. A responsabilidade não passará de um para o outro, seja por ligações familiares, sociais ou políticas. Cada um de nós prestará contas diante do Grande Juiz.

Aqui na Bahia quer-se reproduzir a política das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, que não prendem traficantes, limitando-se a ocupar espaço para diminuir a quantidade de homicídios e outros crimes. Faz-se, assim, um pacto silencioso entre Estado e bandidos. O problema é que um dia a conta virá.