O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando nesta quarta, 11 de abril, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a respeito da "antecipação do parto" quando se trata de fetos anencéfalos. Na verdade, esse é outro nome para aborto.
Primeiro, há casos em que crianças diagnosticadas com anencefalia sobrevivem por mais de um ano. Diante disso, os especialistas favoráveis à interrupção/antecipação do parto dizem que o diagnóstico de anencefalia foi equivocado. Então, se há a possibilidade de diagnóstico errado, não se deveria aplicar o princípio in dubio pro vita?
Em seu voto, o Ministro-relator Marco Aurélio Mello disse que o caso dos anencéfalos se aproxima daqueles em que há risco de vida para a mãe, e que isso justificaria a aplicação dessa excludente de ilicitude prevista no Código Penal, devido a danos psicológicos à mulher. Ora, danos psicológicos diferem muito de risco de vida!
Marco Aurélio Mello fez longa introdução falando de laicidade do Estado. Citou a frase de Jesus quanto a dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Incorreu, a meu ver, em grande confusão, pois esquece que a vida não é toda explicada por conceitos científicos. Há filosofia, ética, moral. Não se trata de mera religiosidade, mas de entendimentos metafísicos! Ou o STF vai olvidar que seu papel não é arbitrar sobre temas transcendentes? Pior do que isso: o STF está caminhando para consolidar uma visão laicista e materialista. Com o pretexto de ser laico, acaba abrigando uma postura secularizada, antirreligiosa.
Ontem assisti a um pequeno debate na TV Brasil sobre este mesmo tema. Os convidados eram os professores Lenise Aparecida Martins Garcia, da UNB e do Movimento Brasil Sem Aborto, e Thomaz Rafael Gollop, terrível defensor do aborto. O Dr. Gollop foi autoritário, arrogante. Interrompia a professora, chateava-se facilmente, e demonstrou autoritarismo intelectual ao evocar sua condição de geneticista. Ele foi um dos mais citados por Marco Aurélio em seu voto, com toda a qualificação possível. E o Ministro colocou as coisas de tal forma que é como se os contrários ao aborto fossem obscurantistas, medievais. Ele prefere Gollop.
Esse julgamento histórico e o debate Garcia/Gollop são extratos de um momento delicado, em que o pós-modernismo impõe sua cosmovisão. O liberalismo ético assombra. A ciência coloca-se num altar. Cuidado, Doutor Marco Aurélio: daqui a pouco, dirão os cientistas que não precisam mais de juristas. Seus conceitos e experimentos dirão o direito.
Um comentário:
Não sei no que vai dar, mas a tendência é de se começar com os anencéfalos e terminar nos sadios e... depois, sabe-se lá em que terminará. Quando o ser humano se afasta mais e mais do padrão de Deus, a tendência é só somar mais e mais ira para o dia da ira.
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