domingo, 29 de novembro de 2009

Liberdade religiosa e benefícios legais

Na edição de hoje da Folha de São Paulo, há uma reportagem de Hélio Schwartsman intitulada "Criar igreja e se livrar de impostos custa R$418". O autor, que é articulista do jornal, narra como conseguiu registrar a "Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio" (escrito assim mesmo) em dois dias, e, com mais três dias, fazer aplicações financeiras com isenção de Imposto de Renda e IOF. Informa que sua igreja tem um estatuto que prevê sucessão hereditária, sumo-sacerdote e a doação regular da terça parte da renda para o trabalho religioso. Mostra que outros países têm políticas diferentes que privilegiam as religiões, e que isso teria em vista a liberdade religiosa - aqui, vale observar que na maioria dos casos citados no texto a legislação brasileira se mostra superior, mais equilibrada.
Entre as críticas e ironias do autor, encontram-se menções à permissão para que grupos como o Santo Daime, A Barquinha e a União do Vegetal cultivem, transportem e consumam a planta alucinógena ayahuasca, que só podem consumir os membros de seitas dessa natureza; a permissão legal para que alguém, em nome da fé, se negue a doar sangue (referência clara às Testemunhas de Jeová); o privilégio da prisão especial para ministros religiosos, assim como a não-obrigação de prestarem o serviço militar; as imunidades fiscais (para IPTU, ITR, IPVA, ISS, e, em alguns Estados, ICMS, quanto a atividades essenciais à religião); a desnecessidade de requisitos teológicos ou doutrinários para a formação de uma igreja.
O jornalista não aponta uma solução, limitando-se a usar o último parágrafo de um dos textos da reportagem para afirmar que estamos diante de duas possibilidades: acabar com o tratamento diferenciado ou mantê-lo como efeito da democracia...soou, para mim, como espécie de mal necessário.
As informações da reportagem refletem, em geral, os fatos, mas há excessiva dose de ironia, o que ganha especial relevo em se tratando de um ateu confesso, como é o Sr. Hélio Schwartsman.
Já enviei uns dois e-mails para Hélio Schwartsman, creio que em 2008, quando ele escreveu textos na Folha On Line sobre religião e ciência. Ele me respondeu mui educadamente. É um pensador ateu, mas que gosta de tratar de religião. Talvez isso seja alguma questão subjetiva, não nos cabe perscrutar seara tão densa - o fato é que ele incorre em alguns erros importantes:
Primeiro, é muito perigoso abordar um tema inserto (inserido) nas liberdades fundamentais com mais ironias do que sugestões claras de solução. Do jeito que está, fica parecendo que a liberdade religiosa é um perigo, quando perigosa é a tentativa de restringir a liberdade alheia, ainda que ela não me importe em nada.
Segundo, não há que se falar em requisitos doutrinários ou teológicos para criar uma igreja, ao menos do ponto de vista legal. Esse aspecto é espiritual, de fé, e jamais um aspecto jurídico. Os crentes é que precisam ter maturidade e não enveredar por caminhos tortuosos, em igrejas de fachada, com pastores falsos. Não há que se falar em restrição jurídica à formação de igrejas só porque alguém pode ser mentiroso.
Terceiro, nada há de errado com o art. 44, §1º, do Código Civil: ele é perfeito ao estabelecer a não-ingerência do Estado na constituição, estruturação e funcionamento de organizações religiosas.
Quarto, se há a necessidade de desonerar outras entidades de impostos, para estender, por exemplo, a organizações assistenciais os benefícios dados a organizações religiosas, essa deveria ser a proposta do jornalista, e não o contrário: questionar uma garantia da liberdade religiosa para ser mais justo. Isso é um flagrante paradoxo!

Um comentário:

João Armando disse...

Parece que esse assunto vai estar cada vez mais presente na mídia. Veja, por exemplo, o caso recente de uma igreja da AD que teve problemas parecidos - no link abaixo

http://cristianismohoje.com.br/ch/templo-sem-isencao/

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Um dos terríveis problemas da Igreja evangélica brasileira é a falta de conhecimento da Bíblia como um sistema coerente de princípios, promessas e relatos que apontam para Cristo como Criador, Sustentador e Salvador. Em vez disso, prega-se um "jesus" diminuído, porque criado à imagem de seus idealizadores, e que faz uso de textos bíblicos isolados, como se fossem amuletos, peças mágicas a serem usadas ao bel-talante do indivíduo.

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Creio:
Em um só Deus e na Trindade.
Na inspiração verbal da Bíblia Sagrada, única regra infalível de fé normativa para a vida e o caráter cristão.
Na concepção virginal de Jesus, em sua morte vicária e expiatória, em sua ressurreição corporal e sua ascensão aos céus.
Na pecaminosidade do homem, e que somente o arrependimento e a fé na obra expiatória e redentora de Jesus Cristo é que pode salvá-lo.
Na necessidade absoluta do novo nascimento pela fé em Cristo e pelo poder atuante do Espírito Santo e da Palavra de Deus, para tornar o homem digno do Reino dos Céus.
No perdão dos pecados, na salvação presente e perfeita e na eterna justificação da alma recebidos gratuitamente de Deus pela fé no sacrifício efetuado por Jesus Cristo em nosso favor.
No batismo bíblico em águas, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, conforme determinou o Senhor Jesus Cristo.
Na necessidade e na possibilidade que temos de viver vida santa mediante a obra expiatória e redentora de Jesus, através do poder do Espírito Santo.
No batismo bíblico no Espírito Santo que nos é dado por Deus mediante a intercessão de Cristo.
Na atualidade dos dons espirituais distribuídos pelo Espírito Santo à Igreja para sua edificação, conforme a sua soberana vontade.
Na Segunda Vinda de Cristo.
Que todos os cristãos comparecerão ante o Tribunal de Cristo.
No juízo vindouro que recompensará os fiéis e condenará os infiéis.
E na vida eterna para os fiéis e morte eterna para os infiéis.