Quem fiscaliza o fiscal?

A Procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Sant'anna Gomes foi indiciada por crimes de tortura e racismo. Gravação de áudio feita por ex-empregadas pode comprovar que a Procuradora xingou uma criança de apenas dois anos de idade que estava sob seus cuidados em período de guarda provisória, com vistas à adoção. Laudo pericial comprovou lesão corporal leve. O racismo teria sido praticado contra suas auxiliares domésticas.

Procurador de Justiça é o membro do Ministério Público Estadual que atua perante os Tribunais de Justiça. Trata-se de grau elevado na carreira de quem começa como Promotor de Justiça. Os membros do Ministério Público têm como função primordial fiscalizar a sociedade. Por isso, são eles chamados de "fiscais da lei" (custos legis).

Cumpre, todavia, perguntar: quem fiscaliza o fiscal? Graças a Deus, há pouco foi criado o Conselho Nacional do Ministério Público, que, ao lado do Conselho Nacional de Justiça, foi uma das mais importantes invenções brasileiras dos últimos anos. Muita coisa boa já aconteceu por obra do CNMP e do CNJ.

Juízes e membros do Ministério Público precisam mesmo de uma fiscalização que respeite sua independência funcional, mas que também esteja atenta a seus excessos. Ocupantes de cargos autônomos e independentes, a rigor eles não têm chefe. Se o promotor ou o juiz forem arrogantes, soberbos, "mandões" ou praticantes de assédio moral, quem poderá lhes dizer que estão errados?

O caso da Procuradora acima referida constitui uma exceção. Ela não foi acusada por crimes praticados no exercício das atribuições nem por destratar funcionários do Ministério Público. Dessa vez os fatos se deram no ambiente doméstico. Talvez sua suposta arrogância tenha se dirigido contra assessores e servidores, mas a denúncia partiu de ex-empregadas domésticas. É assim mesmo.
Aguardemos o resultado do processo judicial.