quinta-feira, 25 de setembro de 2008

A condenação do Sargento Laci, por deserção, e a causa homossexual

Observe como a imprensa trabalha as notícias de maneira parcial, induzida: geralmente, como na notícia da Folha On Line, cuja fonte cito abaixo, a imprensa diz que ele foi preso depois de dizer publicamente que era gay e que mantinha uma "união estável" com outro sargento. No entanto, embora ele tenha mesmo sido preso depois da revelação pública (na Época, repetida na Rede TV!), a palavra depois sempre vem dando a impressão de que o homossexualismo foi o motivo da prisão, o que não tem nada a ver.
Com efeito, por mais que o Conselho Permanente de Justiça não quisesse, não poderia deixar de condenar um desertor, se de fato os autos demonstram que não houve causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade no caso concreto. Antes, a Juíza-Auditora não poderia deixar de receber a denúncia, e o Ministério Público Militar não poderia deixar de oferecer denúncia, assim como o Exército não poderia deixar de enviar à Justiça a chamada "Parte de Deserção", em que avisa que o militar faltou mais de 08 (oito) dias ao Quartel, o que, em si, já demanda uma prisão por 60 (sessenta) dias.
Ir contra o texto do Código Penal Militar é que seria ilegal. Se houver motivos para mudar a lei, que a discussão seja feita para casos comuns, e não apenas para um desertor que se diz homossexual e conclama a mídia para tratar de seu caso sob os auspícios da causa gay.
Além dos contornos próprios de um processo de deserção, o Sargento Laci conseguiu agregar fatores outros, não característicos de um processo tão simples. A imprensa, amiga da generalização, às vezes parece se esconder atrás do desconhecimento para dar seus recados abertos à sociedade.
Ao menos nessa questão eu tenho um mínimo conhecimento. E nas demais questões? Nem meu juízo crítico - apurado até demais - suporta tamanha parcialidade, data venia.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u448955.shtml

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