A chamada "Emenda Ibsen", que já passou na Câmara, tem dado o que falar. Prestes a ser discutida no Senado, provocou uma passeata de mais de cem mil pessoas no Rio de Janeiro, contrárias à proposta de supressão dos royalties do petróleo, que somam 7 bilhões anuais ao Estado. O Espírito Santo deixaria de arrecadar 500 milhões por ano. No Rio Grande do Sul também houve protestos, pois algumas de suas cidades temem perder receita, por terem refinarias instaladas (Tramandaí, Imbé, Osório e Sidreira).
Esse projeto de emenda, que sai das mãos dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PMDB/MG), é uma coisa daquelas que eu nunca testemunhei em minha vida: políticos se posicionando francamente contra todo um Estado, ou mais de um Estado, como fez o deputado Ibsen Pinheiro, que, em suas declarações públicas, não tem feito questão de ser suave. Numa delas, disse que os Estados produtores de petróleo terão, no máximo, "vista pro mar, que já é maravilhosa" - engraçado é que ele é gaúcho e há muitos gaúchos chateados com ele!
O que está em jogo é o Pacto Federativo. Somos mesmo uma Federação? Cada Estado tem mesmo autonomia política? Então, os Estados não podem ser solapados em suas riquezas, ainda que se faça, com justiça, uma política de compensações e de desenvolvimento regional e nacional.
Ora, os Estados do Rio e do Espírito Santo, produtores de petróleo, já não recebem ICMS decorrente dessa produção, porque o mesmo é recolhido nos Estados consumidores. Isso já é uma perda considerável. Têm eles perdas ambientais, e, mais do que isso, é em seu território que se encontra a riqueza, assim como ocorrerá com a Bacia de Santos, em São Paulo, outro potencial prejudicado.
E se alguém quiser dividir os lucros advindos do minério de Minas Gerais, do leite do Rio Grande do Sul, do turismo do Rio Grande do Norte (esses exemplos são de Ruy Castro), do gado de Mato Grosso do Sul, da soja de Mato Grosso? Isso seria justo?
A União recebe bilhões com impostos federais, colhidos de atividades realizadas nos Estados e Municípios - lembremos, a União só se faz com os Estados e Municípios. Se isso já ocorre, por que retirar de Estados produtores aquilo que é de suas riquezas, aquilo que sai de suas entranhas, aquilo que demonstra sua "vocação natural"?
Bom, essas são apenas algumas ideias. Estou aberto à discussão.
Por ora, uma palavra ao doutor Ibsen: o povo do Rio de Janeiro poderia ser tratado com mais fidalguia.
3 comentários:
Os seus argumentos são fortes, mas eu não deixo de me perguntar (o que minha mãe, de 92 anos de experiência de vida, o fez) - O QUE O RIO FAZ COM TODOS ESSES MILHÕES? Onde está a segurança pública do Rio? A saúde no Rio, uma das piores do país? Bem, não justifica... ou justifica? E o "povo do Rio", que tem mostrado tremenda falta de sabedoria ao escolher seus governantes (lembremo-nos de Chagas Freitas, Brizola, a dupla Rosinha - Garotinho...) Pois é, a coisa é um pouco mais complicada. Digo isto porque o ilustríssimo governador chorou - pois é - e disse que o Estado perderia 20% de sua receita... mas, a questão é - mantendo-a, faz dela bom uso?
Perdoe-me postar novo comentário sobre o mesmo assunto, mas dê uma olhadinha no blogo do Pr. Renato Vargens e no "manifesto" que ele fez lá, que trata da mesma coisa. É o que a minha santa mãe já tinha dito...
O link é http://renatovargens.blogspot.com/2010/03/manifesto-publico-contra-o-governo-do.html
João:
Acabo de ler o texto de Renato Vargens. Vou lhe dizer: o governador Sérgio Cabral não me inspira admiração, pois não o vejo tão disposto como suas lágrimas quiseram transparecer. Quando houve o problema na Ilha Grande, ele desapareceu. Depois surgiu dizendo não ter comparecido logo para não fazer demagogia. E agora, está ele fazendo demagogia ao chorar? Deveria ter trabalhado duro antes, para não chorar os royalties derramados. Apesar disso, creio que a partilha dos royalties é um instrumento geral que diz respeito a questões de Estado, e não de governo. É a Federação que está em jogo, não os problemas governamentais que todos os Estados enfrentam, com maior ou menor eficiência, e às vezes com leniência.
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