terça-feira, 23 de março de 2010

O caráter substitutivo da jurisdição e o Caso Isabella Nardoni

Em teoria geral do processo, os estudantes do Direito aprendem que uma das características da jurisdição é o ser substituta das partes. Em vez de resolvermos nossos problemas com as próprias mãos - o que é crime -, somos obrigados a entregar à Justiça a responsabilidade de apurar os fatos e punir os culpados. Esse é o sentido do processo. Com o Caso Isabella Nardoni, fartamente divulgado pela imprensa desde a morte da menina em 29 de março de 2008, isso fica muito bem ilustrado.
Com efeito, uma multidão se dirigiu ao Fórum de Santana, Zona Norte de São Paulo, para observar, pedir justiça, fazer protestos, por ocasião da instalação do Tribunal do Júri. A fúria da turba fez com que Antonio Nardoni, pai de Alexandre, fosse vaiado ao chegar ao fórum. Mas, por que ele foi vaiado? Por ser pai de um acusado de assassinato? Por ter dado tudo ao filho (casa, carro, curso, estágio)? Por pagar os advogados? Por achar que o filho é inocente? Por que mesmo aquele homem foi vaiado?
Fico pensando o que ocorreria se Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá fossem colocados no meio do povo. Graças a Deus, temos tribunais, temos códigos penal e de processo penal, temos leis, temos direitos e garantias fundamentais. Existe o juiz natural, o promotor natural, o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, a Constituição. Se não fosse isso, teríamos a barbárie, o apedrejamento, o linchamento em praça pública. É necessário que as pessoas sejam acusadas mediante processo formal, perante um juiz previamente designado, sem contaminações. Isso é Estado de Direito.
É justo ficarmos indignados, mas cabe ao Tribunal do Júri a competência para julgar se o casal é culpado de homicídio triplamente qualificado e fraude processual. A instituição do júri é altamente discutível, pois os jurados não têm formação jurídica mas acabam julgando o direito, já que respondem se houve legítima defesa, por exemplo, instituto juridicamente concebido. Além disso, serão sete pessoas legítimas representantes do povo? Isso é passível de discussões, mas é o que temos hoje em nosso ordenamento jurídico, e são aquelas sete pessoas que irão decidir a vida de Alexandre e Anna Carolina. Ao juiz caberá dosar a pena e fixar o regime inicial de cumprimento da mesma.
Acompanho o noticiário e, dentre muitas outras coisas, percebo que o ser humano é o mesmo, não muda nunca. Se não houver aperfeiçoamento das instituições, a barbárie sempre falará mais alto. Somos embrutecidos. Perdoem-me os otimistas, mas nós não somos bons.

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Um dos terríveis problemas da Igreja evangélica brasileira é a falta de conhecimento da Bíblia como um sistema coerente de princípios, promessas e relatos que apontam para Cristo como Criador, Sustentador e Salvador. Em vez disso, prega-se um "jesus" diminuído, porque criado à imagem de seus idealizadores, e que faz uso de textos bíblicos isolados, como se fossem amuletos, peças mágicas a serem usadas ao bel-talante do indivíduo.

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Em um só Deus e na Trindade.
Na inspiração verbal da Bíblia Sagrada, única regra infalível de fé normativa para a vida e o caráter cristão.
Na concepção virginal de Jesus, em sua morte vicária e expiatória, em sua ressurreição corporal e sua ascensão aos céus.
Na pecaminosidade do homem, e que somente o arrependimento e a fé na obra expiatória e redentora de Jesus Cristo é que pode salvá-lo.
Na necessidade absoluta do novo nascimento pela fé em Cristo e pelo poder atuante do Espírito Santo e da Palavra de Deus, para tornar o homem digno do Reino dos Céus.
No perdão dos pecados, na salvação presente e perfeita e na eterna justificação da alma recebidos gratuitamente de Deus pela fé no sacrifício efetuado por Jesus Cristo em nosso favor.
No batismo bíblico em águas, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, conforme determinou o Senhor Jesus Cristo.
Na necessidade e na possibilidade que temos de viver vida santa mediante a obra expiatória e redentora de Jesus, através do poder do Espírito Santo.
No batismo bíblico no Espírito Santo que nos é dado por Deus mediante a intercessão de Cristo.
Na atualidade dos dons espirituais distribuídos pelo Espírito Santo à Igreja para sua edificação, conforme a sua soberana vontade.
Na Segunda Vinda de Cristo.
Que todos os cristãos comparecerão ante o Tribunal de Cristo.
No juízo vindouro que recompensará os fiéis e condenará os infiéis.
E na vida eterna para os fiéis e morte eterna para os infiéis.