A barbárie num país sem lei

Li há pouco artigo de Elio Gaspari na Folha de São Paulo sobre o que chama de "masmorras de Hartung"*. Ele se refere ao caos implantado no sistema prisional do Espírito Santo - governado por Paulo Hartung, do PMDB -, comentando que no próximo dia 15 de março a ONU discutirá um relatório acerca de violações de direitos humanos naquele Estado.

No artigo, o autor dispõe o link do relatório, onde se encontram fotografias de presos esquartejados. São as piores fotos que já vi em toda a minha vida: pedaços de carne humana em caixas, partes de corpos no chão, um horror, um atentado à dignidade humana. Não consegui ver todas as imagens.

Eu sei que no Espírito Santo presos ficam em contêineres, chamados de micro-ondas, como Elio Gaspari reportou. Ele também diz que naquele Estado há 7.000 presos em 26 cadeias, com superlotação de 1.800 pessoas. A situação é gravíssima, aviltante e descontrolada.

Do que eu lembro? Do episódio narrado em Jz 19-21 sobre as razões da "guerra benjamita". Vejamos:

Um homem levita acabara de se reconciliar com sua mulher e voltava com ela da casa do sogro, em Belém de Judá (onde Jesus nasceria séculos mais tarde). Durante a viagem, o homem não quis pousar em Jebus (depois Jerusalém), por não ser, naquela época, uma cidade israelita. Foram, então, ele, sua mulher e seu servo, a Gibeá, no território de Benjamim.

Lá, contrariando-se a antiga lei da hospitalidade, ou lei do asilo, ninguém lhes deu guarida, exceto um homem idoso que, na verdade, era de Efraim.

À noite, foram os homens gibeonitas bater à porta do velho efraimita para abusar sexualmente do forasteiro. À semelhança de Ló (Gn 19.8), e para cumprir o costume da hospitalidade, o anfitrião ofereceu sua filha virgem e a mulher do hóspede, para impedir que o homem fosse violentado...Sendo assim, a mulher foi lançada à rua, abusada durante toda a noite, e de manhã caiu morta em frente à casa em que estava seu marido.

Por causa disso, em forma de protesto, o levita, já estando em casa, despedaçou o corpo de sua mulher em doze pedaços e os enviou às Doze Tribos de Israel, a fim de que todos vissem o que acontecera (como veio a fazer Saul em I Sm 11.7, com juntas de bois, para conclamar o povo à guerra contra os amonitas).

O resultado foi uma guerra entre Benjamim e as Tribos restantes, o que quase veio a exterminar a Tribo dos benjamitas. E tudo isso ocorreu por causa de um abuso sexual, bem parecido com aquele tentado pelos homens de Sodoma contra os anjos que foram livrar a família de Ló da destruição.

Em Jz 21.25, o escritor fornece um claro resumo: "Naqueles dias não havia rei em Israel: cada um fazia o que achava mais reto".

Os israelitas não tinha "rei", e por isso havia um relativismo moral, uma lacuna, uma desordem, uma ética situacionista, uma anomia total. Cada um fazia o que lhe parecia melhor. Hoje, para o nosso País, não precisamos de rei, mas de lei. As leis existem, mas não são cumpridas como deveriam. Existem a impunidade, a desídia e uma Constituição muito bonita, mas pouco observada. Temos lei, mas vivemos como se não a tivéssemos. E no Estado do Espírito Santo isso foi levado ao extremo, como vimos acima, com presos mortos e esquartejados dentro do sistema prisional, que o deveria proteger ao menos em sua integridade física e dignidade.

O que faz o Governo Federal? O que faz o Ministério da Justiça? Não dá audiência cuidar de presos? Não é eleitoralmente vantajoso tomar medidas que favoreçam o aparelho judiciário e prisional? Vai continuar assim? É normal, faz parte da vida deixar que essas coisas persistam? Até quando os corpos desses homens terão que clamar contra a nossa injustiça?

*O texto é "As masmorras de Hartung aparecerão na ONU".