O ministro Cezar Peluso, que tomará posse na presidência do STF em 23 de abril, disse ontem numa entrevista à Folha de S. Paulo que, embora concorde com as férias de 60 dias para juízes, não vai entrar em "batalha perdida" e defender a manutenção do atual regime. Quando enviar ao Congresso o projeto de Lei Orgânica da Magistratura, em substituição à de 1979, proporá férias de 30 dias, como todo trabalhador brasileiro.
As associações de magistrados não gostaram. Qual a justificativa? É aquela lógica interna, própria da mentalidade comum a juízes e membros do Ministério Público: nas férias, eles aproveitam para decidir processos parados, aliviar a carga processual, além de levarem processos para casa nos finais de semana e não receber pelos plantões. É isso.
Todavia, essa justificativa não é plausível de jeito nenhum. Como eu disse, decorre de uma lógica que pouca gente consegue entender. Se há serviço demais, que trabalhem por mais concursos para juízes e criação de varas especializadas. Que proponham mudanças significativas para a celeridade processual. O problema deve ser enfrentado de maneira objetiva, não deixando a solução para a subjetividade de cada magistrado, que pode escolher entre trabalhar nas férias ou gozar 60 dias. E há ainda aquela história de vender férias, consumindo dinheiro público.
A Bíblia tem inúmeras passagens sobre os juízes. Eles devem ser justos em suas decisões, não aceitar prêmios indevidos, valorizar o critério ético. Essa é sua função. Quando uma classe que deveria lutar pela justiça passa a usar um critério de ética muito particular e corporativista, a sociedade pode se considerar em grave estado de deterioração.
Um comentário:
Começo a entender por que você quer fazer concurso para o MP de Sergipe... hehehe!
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