A criminalidade no Rio de Janeiro tem um componente especial, que é o domínio de favelas por grupos de traficantes de drogas. Encastelados em morros, que são como cidades paralelas, os criminosos governam com armas pesadas e com a ausência do Estado. Por isso, combater esse tipo de violência exige ações inteligentes das forças policiais, associadas a uma política de segurança pública que valorize a prevenção.
De fato, uma coisa é prevenir e reprimir crimes comuns, não ligados ao tráfico. Parece-me que esses crimes podem ser controlados com certa facilidade - sempre sem a necessidade de tiros aleatórios e abordagens policiais confusas. Mas no caso do tráfico de entorpecentes, que gera uma série de outros crimes, demanda-se um grau muito mais elevado de especialização policial e política governamental de médio e longo prazo.
Na verdade, a política de segurança pública tem que ser política de Estado, e não apenas de governo. É necessário um conjunto de leis que estabeleçam instituições duradouras no combate ao crime, sem que se alterem as regras a cada quatro anos, numa oscilação medonha entre políticas linha-dura e políticas liberais.
Não creio que o crime seja um efeito da desigualdade social. Muito menos o crime organizado! Fosse assim, não poderíamos punir criminosos, porque seus atos seriam resultado de uma injustiça social, e não se explicaria o fato de a maioria dos pobres não entrar para o mundo do crime. Esse discurso de que a criminalidade é produto puro e simples da injustiça social é coisa de quem analisa todos os problemas do mundo sob a ótica sócio-econômica, como os herdeiros de Marx.
No entanto, é certo que a ausência do Poder Público nas favelas contribui para a) o aliciamento de menores por parte das quadrilhas; b) o grande risco de um confronto com bandidos atingir inocentes; c) a consolidação de uma ideologia do marginal, em lugar de um senso de pertencimento à sociedade política.
Por que motivo as favelas nunca são demasiado distantes do centro? Porque os moradores se acotovelam para morar mais perto das regiões centrais, com suas vantagens. Eles querem pegar menos ônibus, economizar. Se houver melhoria do transporte público, acredito que as favelas poderiam desaparecer aos poucos - que sonho!
Mas é preciso estancar a fonte de financiamento do tráfico ilícito de entorpecentes, que, por sua vez, produz homicídios, roubos, furtos, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha, corrupção policial e criação de grupos de extermínio. Quem são, pois, os investidores do tráfico de drogas? São os usuários, agora protegidos pela Lei nº 11.343/2006, que, se não descriminaliza o porte de drogas, lhe conferiu verdadeira despenalização, que não se coaduna com um País que precisa, com urgência, diminuir drasticamente a expansão do tráfico de drogas.
Certamente boa parte do financiamento do crime de tráfico de drogas vem de ricos e da classe média. Os pobres, quando viciados, roubam, furtam ou fazem "seqüestros-relâmpago" para obter um dinheiro que lhes garanta um prazer passageiro. Tudo isso vai fomentando mais e mais os crimes violentos, porque, além dos crimes dos viciados, há os crimes atrelados à defesa dos territórios do comércio ilegal de drogas, seja contra as investidas da polícia, seja contra facções rivais.
Sei que estou escrevendo coisas óbvias, mas a vontade de que isso mude é tão grande que me arrisquei a procurar um caminho.
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