segunda-feira, 28 de abril de 2008

A falácia de que o ato civil do casamento é só "assinar papéis"

Em nossa época muitas pessoas preferem "morar juntas", o que no passado era chamado de "se amaziar" ou "se amigar". Hoje existe até mesmo a constitucionalização disso, com a "união estável", a que se reconhecem alguns direitos.
Ouvimos pessoas dizerem que não se casaram ou que não se casarão "no papel" porque o que importa é o amor, a convivência. Dizem que o casamento civil é só "assinar papéis".
Entretanto, sob o ponto de vista jurídico, para maior segurança, o melhor é o casamento formal, sim. Sabem por quê? Porque, na hipótese de uma separação - hipótese sempre cogitada para aqueles que não querem compromisso - fica muito difícil fazer certas provas para efeito previdenciário e sucessório, quando a simples Certidão de Casamento resolveria tudo num só momento.
A burocracia que precede o casamento serve para a prova instrumental da instituição familiar. A Certidão é essa prova, que dispensa, via de regra, todas as outras. Digo "via de regra" porque pode haver uma separação de fato, quando um dos cônjuges poderá querer a comprovação de que já não vive mais com o outro há certo tempo.
De qualquer forma, essa idéia de não se casar para ter "menos dor de cabeça" é um tanto infantil, e resulta da finalidade não-compromissória da relação que se está construindo a dois, uma vez que inevitavelmente haverá conseqüências jurídicas de uma relação mais duradoura ou que gere filhos, ainda que os companheiros achem que deixar de assinar papéis seja a maneira de não ter compromisso.
Quando trabalhava como escrevente judicial num Fórum em Minas Gerais, e lidava com ações previdenciárias, via a dificuldade que envolvia processos em que o (a) autor (a) precisava juntar provas testemunhais e documentais (recibos, cartas etc.) no sentido de que havia um relacionamento afetivo duradouro, e de que esse relacionamento configurava uma entidade familiar, e não um concubinato. Além do esforço e da necessidade de contratação de advogado, havia para o (a) autor (a) o constrangimento de discutir coisas tão íntimas num processo judicial, juntando-se às vezes fotografias que refletissem o convívio familiar e social do suposto casal. Constrangimento maior havia quando a viúva aparecia contestando o pedido da suposta companheira...
Portanto, deixo essa alerta: a formalização do casamento sempre é um bom caminho para aqueles que querem um compromisso conjugal verdadeiro.
Sei que este blog é visitado por poucas pessoas, e entendo que esse tipo de texto serviria a um público diferente daquele com o qual convivo. Mas vale essa reflexão até para aconselharmos as pessoas que porventura depararem com a dúvida.

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Na Segunda Vinda de Cristo.
Que todos os cristãos comparecerão ante o Tribunal de Cristo.
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E na vida eterna para os fiéis e morte eterna para os infiéis.